
O desafio enfrentado pelos gestores do sistema elétrico, de fazer a infraestrutura instalada trabalhar a favor do desenvolvimento econômico do país – com um fornecimento seguro a preços justos – será discutido por três parlamentares que integram comissões no Congresso Nacional dedicadas à discussão do tema durante o seminário Energia competitiva no Nordeste – A favor da energia limpa e renovável. O evento, realizado pelo CORREIO e a Braskem, acontece no próximo dia 28, na Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB).
O senador Walter Pinheiro (PT-BA), integrante da
Comissão de Infraestrutura do Senado, e os deputados Paulo Abi-Ackel
(PSDB-MG) e José Carlos Aleluia (DEM-BA), da Comissão de Minas e Energia
da Câmara, estão entre as presenças confirmadas.
Segurança jurídica
Para o deputado Paulo Abi Ackel, um dificultador
para o enfrentamento da atual crise energética é uma outra crise: de
confiança. “Com a ampla maioria que ela tinha no primeiro mandato, de
400 dos 513 deputados federais, poderia ter feito todas as reformas
estruturantes que o país precisa, criando um ambiente favorável para os
investimentos em infraestrutura”, diz.
“O resultado disso é a fuga de investimentos do
Brasil e uma dependência cada vez maior da importação de insumos
industriais porque não temos competitividade no mercado global”, diz.
Abi Ackel acredita que se o país tivesse feito as reformas
políticas e tributárias, haveria um outro clima para a realização de
grandes investimentos que seria benéfico para o setor elétrico. “Essas
reformas atrairiam investimentos para todos os setores, inclusive para o
elétrico. É a ausência destas reformas que faz o país passar por essa
crise atual”, diz.
O deputado refuta a ideia de que as dificuldades do
momento seriam motivadas pela seca. Para ele, falta gestão e obras.
”Aqui no Brasil, a hidrologia está na agenda há muitos anos. Faltam
obras importantes para garantir a reserva de água”, afirma.
Novos investimentos
Para o senador Walter Pinheiro, o Brasil precisa acelerar a realização de novos investimentos para dar conta do aumento no consumo de energia verificado nos últimos anos.
Ele diz que o governo federal fez uma ampla reestruturação no setor
elétrico, com a definição de políticas, a montagem de um planejamento e
do monitoramento do setor, com a criação de novas estruturas para
facilitar o processo de gestão. “A reestruturação do sistema elétrico
que foi feita no governo Lula trouxe resultados positivos. Não estou
dizendo que os que o antecederam não fizeram nada, mas a partir de 2003
foram implementadas medidas para centralizar as políticas, com a
organização de um planejamento e o monitoramento do setor”, destaca.Para o senador Walter Pinheiro, o Brasil precisa acelerar a realização de novos investimentos para dar conta do aumento no consumo de energia verificado nos últimos anos.
Ele lembra que o país tinha acabado de sair de uma
crise energética que custou caro à economia nacional. “O Brasil tinha
vindo de um apagão em 2002, que causou prejuízos de R$ 54 bilhões,
segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU)”, ressalta.
Hoje, lembra ele, a estrutura energética do país, facilita o
remanejamento da energia de uma região para outra, se houver
necessidade. Apesar disso, ele acredita que governo poderia ter se
preparado melhor para enfrentar a atual crise hídrica. “Se o país tem um
sistema elétrico robusto, essa robustez precisa ser mostrada na
capacidade de resolver os problemas colocados”, diz.
Para Pinheiro é fundamental que se acelerem os novos
investimentos no setor, principalmente com a construção de
hidrelétricas, além do incremento de energias limpas, como solar e
eólica.
Desorganização
Com passagem pela presidência da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), o deputado José Carlos Aleluia acredita que o grande problema do setor estaria em decisões embaladas por interesses políticos. “O maior problema do setor elétrico brasileiro atualmente é a falta de investimentos e de planejamento”, diz.
Com passagem pela presidência da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), o deputado José Carlos Aleluia acredita que o grande problema do setor estaria em decisões embaladas por interesses políticos. “O maior problema do setor elétrico brasileiro atualmente é a falta de investimentos e de planejamento”, diz.
“Desde o início das gestões do PT, quando Dilma
tomou conta do setor elétrico, como ministra de Minas e Energia, na Casa
Civil e agora como presidente, ela tentou montar uma nova organização,
que não deu certo”, avalia.
As mudanças nas regras teriam fragilizado as
empresas da cadeia elétrica, tornando-as incapazes de atender a demanda
do país. “Houve investimentos em produção de energia, mas é óbvio que
ficaram aquém das necessidades”, avalia.
Ele lamenta a ausência de novos investimentos em
hidrelétricas. “O Brasil tinha uma matriz energética limpa e de muito
boa qualidade, através da geração hidrelétrica. Nos últimos anos, além
vivermos uma crise de quase racionamento no fornecimento, temos um
racionamento através do preço da energia”, diz.
O deputado critica as mudanças feitas no sistema, a
partir da renegociação de contratos com as empresas do setor. “O erro
mais grave de todos foi cometido em 2013 quando a presidente, de forma
eleitoreira, baixou as tarifas. O governo escondeu e chegou a negar a
escasses de água e agora estamos aqui pagando o preço”, lamenta.
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