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terça-feira, 26 de maio de 2015

ANEEL inicia processo de seleção para usinas do Rio dos Patos




A Agência Nacional de Energia Elétrica solicitou às empresas ENERBIOS e BRASFAC, concorrentes aos potenciais das pequenas centrais hidrelétricas “Km 14” e “Km 19”, situadas no Rio dos Patos, que apresentem a documentação comprobatória registrada em cartório sobre a aquisição de áreas para a implantação dos reservatórios, barramentos, canais de adução e casas de força.


Essa documentação é necessária segundo a regulamentação da ANEEL para definir qual das duas empresas terá o direito de construir os empreendimentos.

Após receber a documentação a agência reguladora deve analisar a situação fundiária de cada um dos imóveis adquiridos e definir qual das duas empresas adquiriu a maior quantidade de áreas. Nesta primeira fase a aquisição das áreas pode ser apenas sobre áreas que estejam absolutamente regulares.

Após a definição da empresa vencedora, as outras áreas que ainda não possuam condições regulares devido ao trâmite de inventários ou de alterações na sua titularidade também deverão ser adquiridas pela empresa selecionada.

Nos empreendimentos aonde não há mais de uma empresa com um registro ativo para elaboração do projeto como é o caso da PCH km 10 onde apenas a ENERBIOS possui o registro ativo, a aquisição das áreas pode ser feita a partir de agora, mas apenas envolvendo áreas com situação regular. Para o engenheiro Ivo Pugnaloni, diretor-presidente da Enerbios, seria interessante que os proprietários regularizassem as áreas passíveis de regularização o quanto antes, para acelerar o processo de negociação e pagamento das áreas. Quanto ao licenciamento ambiental, Ivo Pugnaloni informou que por parte da ENERBIOS os estudos e projetos ambientais das PCHs “Km 19”, “Km 14” e “Km 10” já foram protocolados no Instituto Ambiental do Paraná.

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