A Agência Nacional de Energia
Elétrica solicitou às empresas ENERBIOS e BRASFAC, concorrentes aos potenciais
das pequenas centrais hidrelétricas “Km 14” e “Km 19”, situadas no Rio dos
Patos, que apresentem a documentação comprobatória registrada em cartório sobre
a aquisição de áreas para a implantação dos reservatórios, barramentos, canais
de adução e casas de força.
Essa documentação é necessária
segundo a regulamentação da ANEEL para definir qual das duas empresas terá o
direito de construir os empreendimentos.
Após receber a documentação a agência
reguladora deve analisar a situação fundiária de cada um dos imóveis adquiridos
e definir qual das duas empresas adquiriu a maior quantidade de áreas. Nesta
primeira fase a aquisição das áreas pode ser apenas sobre áreas que estejam
absolutamente regulares.
Após a definição da empresa
vencedora, as outras áreas que ainda não possuam condições regulares devido ao
trâmite de inventários ou de alterações na sua titularidade também deverão ser
adquiridas pela empresa selecionada.
Nos empreendimentos aonde não há mais
de uma empresa com um registro ativo para elaboração do projeto como é o caso
da PCH km 10 onde apenas a ENERBIOS possui o registro ativo, a aquisição das
áreas pode ser feita a partir de agora, mas apenas envolvendo áreas com
situação regular. Para o engenheiro Ivo Pugnaloni, diretor-presidente da
Enerbios, seria interessante que os proprietários regularizassem as áreas
passíveis de regularização o quanto antes, para acelerar o processo de negociação
e pagamento das áreas. Quanto ao licenciamento ambiental, Ivo Pugnaloni
informou que por parte da ENERBIOS os estudos e projetos ambientais das PCHs
“Km 19”, “Km 14” e “Km 10” já foram protocolados no Instituto Ambiental do
Paraná.
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