Fonte: gentedeopiniao
Belém – A construção da hidroelétrica de
Belo Monte, no Pará, poderá ser um novo indutor do desenvolvimento, se
uma reforma tributária mudar a destinação das receitas do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica, que
hoje pertence aos estados consumidores, para os estados onde estão
instaladas as hidroelétricas.
A proposta será defendida pelo governador tucano do Pará, Simão Jatene (PSDB), pertencente ao principal partido da oposição ao governo federal. Ele quer que o ICMS seja cobrado na origem da produção para não beneficiar ainda mais os estados que mais vão consumir a energia de Belo Monte, como São Paulo. “Não podemos continuar sustentando o crescimento do País e ficando apenas com as mazelas”, justificou o governador em entrevista exclusiva ao DCI.
Ele fez afirmação ao se referir à
construção da hidroelétrica de Tucuruí, também no Pará, na década de 80.
“Durante muito tempo, vários municípios próximos de Tucuruí só viam o
linhão de transmissão passar por suas cabeças, enquanto eles continuam
com lamparina para iluminar suas casas”, lembrou.
Entre essas mazelas, ele citou que dos 7
milhões de habitantes do Pará, 2,5 milhões vivem abaixo da linha da
pobreza. Em contrapartida, apontou Jatene, o estado é um dos maiores
exportadores de energia elétrica para o restante do País, por causa de
Tucuruí, e de matéria-prima para o exterior, em relação às jazidas
minerais exportadas com isenção tributária pela mineradora Vale e outras
empresas. “Contribuímos com metade da pauta de exportações do Brasil,
cerca de R$ 11 bilhões, e somos um dos estados com baixo Índice de
Desenvolvimento Humano do País.”
“Emenda Serra”
O governo do Pará constatou que “alguns
bilhões de reais” deixaram de ser arrecadados por causa da legislação
que tirou do estado de origem da produção a incidência do ICMS da
energia elétrica.
A legislação do ICMS sobre energia
elétrica foi alterada por proposta do ex-governador de São Paulo José
Serra (PSDB), aprovada na Constituinte de 1988, e em vigor até hoje. A
regra diz que a maior parte das receitas proporcionadas pela cobrança do
ICMS pertence aos estados onde ocorre o consumo da energia e não na
unidade da federação onde estão instaladas as usinas.
Como deputado da Assembleia Nacional
Constituinte, José Serra – que é do mesmo partido de Jatene – defendeu
na Constituinte a “Emenda Serra”. Aprovada, a emenda se transformou no
artigo 155, parágrafo 2º, Inciso X, Alínea b da Carta Magna. Cálculos
atribuídos ao governo do Paraná, outro estado que se sente prejudicado
pela norma, apontam que, por causa da Emenda Serra, aquele estado deixou
de arrecadar R$ 32 bilhões até 2010.
Por isso, Jatene está fazendo
negociações junto à Eletronorte, à Eletrobras, ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao consórcio Norte Energia,
vencedor da licitação da hidroelétrica, para antecipar a solução dos
problemas na região sob influência da obra, que compreende 11
municípios. “Não queremos que aconteça o que houve em Tucuruí, onde
havia a cidade do luxo e a cidade do lixo”, criticou o governador.
Ele batizou esse conjunto de ações de
“Pacto pelo Pará”, que se propõe a antecipar soluções para os impactos
sociais, ambientais e econômicos previstos como decorrência do
empreendimento.
Segundo ele, já ficou acertado o
investimento de R$ 100 milhões em equipamentos de segurança pública em
torno da cidade de Altamira. “É uma antecipação dos investimentos nas
áreas a serem impactadas, antes mesmo de o impacto se realizar”,
justificou. “Queremos inaugurar com Belo Monte uma nova etapa na
história dos grandes projetos no Pará e quiçá na Amazônia”.
No Pacto pelo Pará, o governador traçou
cinco grandes eixos de ação. Três setores, conforme frisou o governador,
têm absoluta prioridade: segurança pública, saúde e educação. A eles,
Jatene adicionou ações para melhoria da infraestrutura urbana e rural e,
como quinto eixo, a implementação de programas voltados para a geração
de renda.
Tanto para as populações tradicionais
quanto para as que serão atraídas, o que o governo pretende, segundo
Jatene, é oferecer alternativas eficientes de renda.
Licença
A licença de instalação definitiva da
usina de Belo Monte não tem data prevista, informou o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), apesar da expectativa que havia
dentro do governo e na concessionária Norte Energia. Segundo o Ibama, os
técnicos continuam seu trabalho, mas não há uma previsão oficial para a
conclusão da análise.
O processo, entretanto, está na reta
final, e segundo uma fonte na Norte Energia, todos os esclarecimentos
solicitados pelo Ibama já foram respondidos.
A fonte, que contava com a licença na
última sexta-feira, acredita que a não liberação do documento pode estar
relacionada ao fato de o Ministério Público Federal (MPF) no Pará ter
enviado cartas ao Ibama recomendando que a obra não fosse autorizada.
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