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quarta-feira, 13 de maio de 2015

Largura das APPs: metodologia proposta por diretor ambiental da ABRAPCH é adotada pelo Instituto Ambiental do Paraná

Fonte: Site ABRAPCH
Tendo por base a Lei Federal 12.651/2012 e a Resolução do CONAMA nº 302/2002, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) definiu na sua Portaria nº 069, de 28 de abril, adotar a metodologia desenvolvida pelo Diretor da ABRAPCH, engenheiro florestal Pedro Fuentes Dias para a definição da largura da área de preservação permanente de reservatórios artificiais, fixada entre 30 e 100 metros pelo novo Código Florestal.
A instituição utilizou assim  um estudo realizado por Dias em 2001, quando ainda era o Diretor de licenciamento do IAP,  como base para sua normativa técnica. O trabalho de Dias, citado nominalmente na nova resolução, define a largura em metros da área de preservação permanente para os empreendimentos de geração de energia elétrica através da ciência e da natureza. O cálculo leva em conta a a morfologia hídrica e o futuro reservatório que resultam por sua vez no valor necessário devido ao grau de impacto.
O estudo levou dois anos para ficar pronto e foi realizando enquanto Dias era servidor do instituto. “Sinto-me lisonjeado com o desfecho desse trabalho que pude realizar pelo IAP e para o IAP, e mais ainda que, depois de 14 anos o mesmo esteja sendo útil”, comenta. Para ele, essa normativa é boa tanto para o setor ambiental quanto para o social e o econômico. Ele traduz ainda a utilização de sua tese como uma saída cientifica para deixar a decisão do órgão ambiental menos empírica, subjetiva e discricionária, dando previsibilidade que não só o setor elétrico precisa, mas a sociedade em geral.
Dias acredita que agora, mais do que nunca, foi estabelecido um padrão definido. “O IAP consolidou uma portaria claríssima, com um parâmetro de cálculo que definiu regras. Esse instrumento possibilitou ao instituto estabelecer uma norma utilizando elementos técnicos”, conclui, dizendo-se contente pelo setor ambiental estar sempre buscando apoiar-se em critérios técnicos.
O Presidente da ABRAPCH, Ivo Pugnaloni, acredita que essa metodologia preencheu a lacuna deixada pela lei e a definiu como “uma forma de fazer a largura da APP ser proporcional ao impacto causado por esse tipo de empreendimento”. Para ele, o fato de o IAP adotar essa metodologia é muito significativo e oportuno já que não havia uma referência clara sobre a largura dessa faixa, que podia variar mais de 300%, deixando os projetos com uma insegurança muito grande na sua fase de orçamento.
“Para nós da ABRAPCH é mais uma vitória para o setor, no rumo de sua retomada e viabilização efetiva.Ela mostra que ao contrário do que dizem alguns setores do governo federal, não há conflito algum entre os órgãos ambientais licenciadores estaduais e as hidrelétricas mas sim, falta de estrutura e de recursos, somada à má vontade e até mesmo a preconceitos infundados, dentro do próprio governo federal. Obcecados em evitar um racionamento, alguns setores só vêm saída nos aprofundamento da nossa dependência da energia elétrica gerada por térmicas fósseis, muito mais caras, poluidoras e impactantes”
“Não podemos deixar de nos alegrar muito que o Pedro Dias seja um dos fundadores da nossa associação, alguém que esta ligado ao setor de PCHs há mais de 30 anos e estamos muito orgulhosos do seu trabalho”, afirma.
Pugnaloni finaliza dizendo que o IAP dá ao governo federal um belo exemplo de preocupação com o setor elétrico, lamentando que o ministério de minas e energia ainda não tenha se pronunciado sobre como será dada a prioridade ao licenciamento ambiental, anunciada pelo ministro Braga em sua primeira reunião com as associações do setor já em 06 de janeiro desse ano, há quase seis meses, portanto.
”O IAP deu um passo importante, com essa resolução 069. A concretização de parâmetros técnicos para a largura das APPs fica como sugestão para que os demais órgãos licenciadores estaduais e o IBAMA possam estudar e adotar também uma normativa. Vamos ver agora se o ministério de minas e energia, a EPE e a ANEEL também darão algum passo efetivo para fazer realmente tornar mais ágil o licenciamento ambiental, que não depende só dos órgãos licenciadores, mas dos recursos que eles possuam para atender um tipo de projetos que, segundo a constituição federal interessa muito mais à União, do que aos estados, os quais infelizmente hoje, arcam com todos os custos de pessoal. A falta de estrutura por sua vez, atrasa o licenciamento e a operação das hidrelétricas, grandes, médias e pequenas. O resultado dessa pretensa economia da União termina saindo caríssimo à sociedade e ao próprio governo, pois gastamos 100 bilhões de reais em 2013 e outro tanto em 2014 com térmicas movidas e combustíveis fósseis importados pela lentidão da EPE em conseguir licenciar grandes e médias hidroelétricas. O dobro do superávit primário desejado para 2015 . Mas, enquanto isso, o licenciamento de uma térmica fóssil poluidora, cara e importada sai em média em menos de noventa dias. Isso não é isonômico nem racional. E conforme iremos demonstrar, se for preciso, no TCU, na CGU e no MPF, acima de tudo, não é legal”, alfinetou o presidente da ABRAPCH.
Confira aqui a íntegra da Portaria 069/2015 do IAP

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