“Confusão ambiental” trava atividade, diz Mangabeira

O ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, considera que atualmente existem duas travas principais à atividade produtiva e ao desenvolvimento do Brasil: a “confusão ambiental” e o regime tributário. “Essas duas travas precisam ser levantadas para permitir o dinamismo do país”, afirmou, em entrevista ao Valor.

Mangabeira disse que todo mundo acha que o problema é a severidade das regras ambientais. “O problema não é esse, o problema é que não há regras ambientais”, afirmou. “O chamado direito ambiental é um pseudo-direito, quase inteiramente vazio de regras. Ele delega poderes administrativos discricionários às autoridades administrativas e não determina os paradigmas ou as regras às luzes das quais esses poderes administrativos devem ser exercidos”, disse.

Para o ministro, a autoridade determina um estudo do impacto ambiental, mas não diz quais os critérios. Não discrimina o tratamento de áreas ocupadas e as áreas virgens. “Tem que mudar isso, porque mata [a atividade produtiva]“.

Outra trava à produção, segundo Mangabeira, é o “desvario” do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a “colcha de retalho” do sistema tributário brasileiro. Ele disse que o sistema distorce os preços relativos, acirra a guerra fiscal e castiga os Estados consumidores de produtos industrializados.

Mangabeira defende a criação de um imposto sobre valor agregado, que seja abrangente, neutro e universal, tendo um componente estadual e outro federal. Esse imposto seria combinado com uma tributação progressiva.

Na avaliação de Mangabeira, já existe uma “maioria latente” na federação a favor da superação dessas “duas travas”, mas que “ela ainda não se tornou explícita”. Segundo ele, “é opinião cada vez mais predominante dentro do governo” de que é preciso resolver esses problemas. “Mas os ministros, em sua maioria, são céticos, pois julgam que qualquer tentativa de mudar esse quadro criaria um pandemônio.”

O ministro disse que os governadores também são céticos, porque julgam que “os outros [governadores] não querem, ou que os ministros não querem”. Para ele, “há um problema de coordenação”. Mangabeira informou que tem pregado que os governadores organizem uma articulação política para transformar a maioria latente em maioria explícita. “Cito um fato básico da política: o Nordeste, o Norte e o Centro-Oeste têm maioria na Câmara e maioria esmagadora no Senado. Esse fato não é compreendido, é como se fosse um poder político não exercido.”

As “duas travas” dificultam a produção nas várias regiões do país, segundo Mangabeira. Com o objetivo de definir uma nova política de desenvolvimento regional, Mangabeira tem se reunido com governadores. No início deste mês, ele teve um encontro com os governadores do que chama de Brasil Central, que compreende os Estados do Centro-Oeste, mais o Tocantins e Rondônia. No dia 16, terá uma reunião com os governadores do Nordeste e no dia 24, com os governadores da Amazônia.

A ideia de Mangabeira é romper com a concepção clássica do desenvolvimento regional, que está baseada na busca de compensações pelo atraso relativo das regiões. Ele adota uma estratégia diferente e busca promover um movimento de auto-organização das regiões. O objetivo é que os Estados se organizem regionalmente e trabalhem a partir da construção do próprio ideário, construindo e aproveitando as próprias vocações produtivas.

Na reunião com os governadores do Brasil Central, Mangabeira disse que foi decidida a criação de uma entidade formuladora e coordenadora da política regional de desenvolvimento. O ministro disse que os governadores querem que os recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste sejam usados para financiar as iniciativas inovadoras da política regional. Até agora, os recursos foram usados para financiar a pecuária extensiva. Eles querem também criar outro fundo, que esteja sob o controle dos Estados.

Fonte: Valor Econômico